A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. A atualização monetária (correção monetária) tem como objetivo recompor a desvalorização...
A 3ª turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, estabeleceu que, em casos de sucumbência recíproca, as partes devem arcar com os honorários advocatícios da parte adversária, e...
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a alteração do registro civil de uma pessoa não binária para inclusão dos termos "não binário", "agênero" e/ou "não especificado" no...
A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura...
Como noticiar assédio e discriminação no TRT-2 Inscreva-se em nosso canal: https://bitly.com/2FgrGhw #TRT2Acessível - Este vídeo conta com legenda. O TRT-2 criou um procedimento específico para noticiar casos de assédio...
O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª turma Recursal...
Decisão unânime da 4ª turma do STJ estabeleceu que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem reparação não se inicia, automaticamente, aos 18 anos. Segundo...
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo...
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