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Pode revistar o empregado e as coisas dele? | Empregando Direito
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Pode revistar o empregado e as coisas dele? | Empregando Direito

Pode revistar o empregado e as coisas dele? | Empregando DireitoInscreva-se em nosso canal: https://bitly.com/2FgrGhw#TRT2Acessível - Este vídeo conta com legenda.O TRT-2 criou um procedimento específico para noticiar casos de assédio moral,...

Beneficiária da justiça gratuita que faltou à audiência pagará custas
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Beneficiária da justiça gratuita que faltou à audiência pagará custas

Operadora de telemarketing beneficiária da justiça gratuita pagará R$ 1, 2 mil de custas processuais por faltar em audiência sem apresentar justificativa legal. Sentença foi mantida pela 9ª turma do...

Empresa com débito de ISS não pode ser impedida de emitir nota fiscal
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Em decisão liminar, o juiz de Direito Arthur Abbade Tronco, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, concluiu que uma sociedade de médicos com débito de...

PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA POR TRANSFOBIA GERA INDENIZAÇÃO
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Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da juíza Alice...

TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
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A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que, em execução, determinou a suspensão dos cartões de crédito de devedor e a proibição de emissão...

Banco indenizará cliente por cobrança indevida em cartão de crédito
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Após ter cobranças indevidas cobradas em seu cartão de crédito, uma consumidora será indenizada em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Emerson Norio...

Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
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Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o TRF da...

Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido
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A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou empreendimento imobiliário a restituir valores pagos pelo cliente.  Além disso, a empresa deverá pagar multa prevista em contrato e indenizá-lo...

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