O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª turma Recursal...
Decisão unânime da 4ª turma do STJ estabeleceu que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem reparação não se inicia, automaticamente, aos 18 anos. Segundo...
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo...
Operadora de telemarketing beneficiária da justiça gratuita pagará R$ 1, 2 mil de custas processuais por faltar em audiência sem apresentar justificativa legal. Sentença foi mantida pela 9ª turma do...
Em decisão liminar, o juiz de Direito Arthur Abbade Tronco, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, concluiu que uma sociedade de médicos com débito de...
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da juíza Alice...
A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que, em execução, determinou a suspensão dos cartões de crédito de devedor e a proibição de emissão...
Após ter cobranças indevidas cobradas em seu cartão de crédito, uma consumidora será indenizada em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Emerson Norio...
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