A ministra Daniela Teixeira, do STJ, reconheceu a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial. A decisão aplica entendimento consolidado da 2ª seção da Corte,...
Para que seja garantido o mínimo necessário para a subsistência, valores abaixo de R$ 5 mil não devem ser bloqueados em ações de execução de dívida. Com esse entendimento, a 15ª...
A juíza de Direito Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2ª vara do JEC - Vergueiro, em São Paulo/SP, julgou parcialmente procedente ação movida por consumidor contra instituição financeira. A...
Nesta terça-feira, 25, o plenário do STF concluiu o julgamento que cancelou a tese conhecida como "revisão da vida toda", que permitia a aposentados escolherem a regra de cálculo mais...
O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade, conforme precedente vinculante fixado pelo...
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de banco por prejuízos causados a cliente que teve o celular furtado e sofreu transações fraudulentas feitas pelo aplicativo...
Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a...
O erro em exame laboratorial configura defeito na prestação de serviço e implica em indenização, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento da...
Se cadastre e receba exclusivamente em seu WhatsApp ou e-mail, as notícias jurídicas mais importantes que de alguma maneira afetam a vida de milhares de brasileiros, é rápido e fácil, clique abaixo:
Quero receber todas as novidades!