A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início...
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu informações à presidência da República, à Câmara e ao Senado sobre a lei que institui o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos...
Seguradora não será restituída por companhia aérea pelo pagamento efetuado ao seu segurado em razão de extravio de bagagem ocorrido durante voo internacional. Decisão é da 24ª câmara de Direito...
Banco e empresa responsável por emissão de boletos deverão indenizar consumidora vítima de "golpe do boleto". A decisão é do juiz de Direito Rogério A. Correia Dias, da 3ª vara...
Comprador que desistiu da compra de um imóvel será restituído pela construtora em R$ 19.029,83, com o desconto de 15% para indenizar despesas administrativas, multa, impostos e corretagem. Decisão é...
O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso Nacional que previa a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. O trecho vetado faz parte da lei...
A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 14, importante questão. O colegiado, em julgamento conjunto de dois casos, permitiu o salvo-conduto para plantio de cannabis com fins medicinais. A decisão...
Uma instituição bancária vai ter de indenizar um homem que sofreu descontos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou. Pelos fatos, ele será restituído em dobro, e indenizado...
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