Comprador que desistiu da compra de um imóvel será restituído pela construtora em R$ 19.029,83, com o desconto de 15% para indenizar despesas administrativas, multa, impostos e corretagem. Decisão é...
O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso Nacional que previa a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. O trecho vetado faz parte da lei...
A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 14, importante questão. O colegiado, em julgamento conjunto de dois casos, permitiu o salvo-conduto para plantio de cannabis com fins medicinais. A decisão...
Uma instituição bancária vai ter de indenizar um homem que sofreu descontos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou. Pelos fatos, ele será restituído em dobro, e indenizado...
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para...
O rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer cobertura mínima dos planos de saúde é taxativo. Sendo assim, as operadoras, salvo em situações excepcionais,...
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco,...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Pagseguro, o Banco Santander e o Aymoré Crédito a restituir R$20 mil a um cliente que alega ter caído em...
Se cadastre e receba exclusivamente em seu WhatsApp ou e-mail, as notícias jurídicas mais importantes que de alguma maneira afetam a vida de milhares de brasileiros, é rápido e fácil, clique abaixo:
Quero receber todas as novidades!